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Iniciativa de cidadania europeia

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Tenha uma palavra a dizer sobre as políticas que afetam a sua vida. A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. Ver como funciona passo a passo

Se considerar iniciar uma iniciativa, consulte o Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia para obter aconselhamento jurídico e prático.

Iniciativa de Cidadania Europeia: o seu direito enquanto cidadão da UE

Últimas notícias

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  • 04/03/2025
Apresentação à Comissão, para exame, da 11.ª iniciativa válida intitulada «A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais»

A iniciativa de cidadania europeia «A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais» obteve 1 269 351 declarações de apoio de cidadãos da UE devidamente validadas, tendo o número mínimo de apoiantes sido atingido em oito países. A iniciativa foi apresentada à Comissão Europeia em 4 de março de 2025, o que a torna a 11.ª iniciativa válida a examinar pela Comissão. 

A iniciativa apela a que a política de coesão da UE preste especial atenção às regiões com características diferentes das regiões circundantes.

A Comissão tem até 4 de setembro de 2025 para apresentar uma resposta oficial e indicar as medidas que tenciona eventualmente adotar. A Comissão reunir-se-á com os organizadores nas próximas semanas para debater a iniciativa em pormenor. Posteriormente, o Parlamento Europeu organizará uma audição pública.

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  • 07/02/2025
25 February 2025: ECI Forum webinar on 'Understanding Campaign Structures for Effective European Citizens’ Initiative'
Notícias não disponíveis em português mas que podem ser traduzidas automaticamente na página "Últimas notícias".

In this 1-hour webinar, hosted by the ECI Forum, participants can learn about the different campaigning structures for ECIs, from centralised teams to coalition-based approaches. Join the experts and organisers of ongoing ECIs to learn how to optimise your initiative’s results.

Tuesday, 25 February 2025, 12.30 - 1.30 p.m.

Webinar held in English.

screenshot of the Forum website
  • 23/01/2025
O sítio Web renovado do Fórum ICE já está a funcionar

O Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia foi reestruturado a fim de melhor satisfazer as necessidades dos organizadores de ICE ao longo de todas as fases do processo — desde a preparação da iniciativa para registo até às fases de verificação e exame. A versão melhorada do Fórum ICE facilita o acesso dos utilizadores a orientações temáticas, histórias de sucesso e aconselhamento especializado. Dê uma vista de olhos!

 

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